{"product_id":"coisa-julgada-progressiva-e-a-problem-tica-da-ao-rescis-ria-contra-decises-parciais-de-mrito-9798386512170","title":"Coisa julgada progressiva e a problemática da ação rescisória contra decisões parciais de mérito","description":"Abandonada a ideia de unidade da sentença pelo Código de Processo Civil de 2015 por força da aptidão da decisão parcial de mérito para formar coisa julgada material, o livro busca analisar a coisa julgada progressiva (ou parcelada) e a ação rescisória contra as decisões parciais de mérito, levantando as obscuridades que o Código de Processo Civil traz sobre o tema. A correta identificação do termo inicial da contagem é questão que ultrapassa a investigação sobre o impedimento da sua imediata rescindibilidade ou eventualmente uma dilação do prazo decadencial em vários anos, até por décadas. A questão exige um aprofundamento não só do ponto de vista da dogmática processual, mas, principalmente, da leitura constitucionalizada do processo civil.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cb\u003eAuthor:\u003c\/b\u003e Daniel Luz E. Silva Almeida\u003cbr\u003e\u003cb\u003ePublisher:\u003c\/b\u003e Independently Published\u003cbr\u003e\u003cb\u003ePublished:\u003c\/b\u003e 03\/11\/2023\u003cbr\u003e\u003cb\u003ePages:\u003c\/b\u003e 44\u003cbr\u003e\u003cb\u003eBinding Type:\u003c\/b\u003e Paperback\u003cbr\u003e\u003cb\u003eWeight:\u003c\/b\u003e 0.16lbs\u003cbr\u003e\u003cb\u003eSize:\u003c\/b\u003e 9.00h x 6.00w x 0.09d\u003cbr\u003e\u003cb\u003eISBN:\u003c\/b\u003e 9798386512170\u003cbr\u003e\u003cb\u003eLanguage:\u003c\/b\u003e Portuguese\u003cp\u003e\u003ci\u003eThis title is not returnable\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Independently Published","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":41129030680691,"sku":"9.79839E+12","price":8.49,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0555\/9255\/0515\/products\/img_beb70358-fd19-403b-afa2-177aafd9e3b5.jpg?v=1701267135","url":"https:\/\/bookstorenmore.com\/products\/coisa-julgada-progressiva-e-a-problem-tica-da-ao-rescis-ria-contra-decises-parciais-de-mrito-9798386512170","provider":"Bookstore N More","version":"1.0","type":"link"}