{"product_id":"o-c-digo-de-processo-criminal-de-1832-e-o-c-digo-de-processo-penal-de-1941-em-sua-redao-origin-ria-9798853685994","title":"O Código de Processo Criminal de 1832 e o Código de Processo Penal de 1941 em sua redação originária","description":"Autores: \u003cbr\u003e\u003ci\u003e\u003cb\u003eArthur Gabriel de Freitas Pereira\u003c\/b\u003e\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003ci\u003e\u003cb\u003eDulcerita Soares Alves\u003c\/b\u003e\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003ci\u003e\u003cb\u003eFilipe Dantas de Gois\u003c\/b\u003e\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003ci\u003e\u003cb\u003eJoão Lucas de Araújo\u003c\/b\u003e\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003ci\u003e\u003cb\u003eLarissa Vitória Costa Lopes da Silva\u003c\/b\u003e\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003ci\u003e\u003cb\u003eLauro Marinho Maia Neto \u003c\/b\u003e\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003ci\u003e\u003cb\u003eLeonardo de Oliveira Freire\u003c\/b\u003e\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003ci\u003e\u003cb\u003eMariana Liberato Pinheiro\u003c\/b\u003e\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003ci\u003e\u003cb\u003eNathália Leite de Medeiros \u003c\/b\u003e\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003ci\u003e\u003cb\u003eRaphaela Jéssica Reinaldo Cortez \u003c\/b\u003e\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003ci\u003e\u003cb\u003eSophia Fátima Morquecho Nôga \u003c\/b\u003e\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003cb\u003e\u003ci\u003eWalter Nunes da Silva Júnior\u003c\/i\u003e\u003c\/b\u003e \u003cp\u003e\u003c\/p\u003eOs estudos reunidos neste livro, portanto, em verdade, fazem parte de uma trilogia. A intenção é contribuir para a compreensão da razão para mudar o Código de Processo Penal e, assim, subsidiar o exame das diretrizes observadas pelo legislador. E isso é de fundamental importância. \u003cbr\u003eSe é que se pode dizer que há algum consenso em relação ao Código de Processo Penal, isso se dá quanto à premência de sua alteração, mais precisamente, da promulgação de um novo código. O problema maior reside quanto à direção a ser seguida. A expressa maioria da elite política, reverberando a voz de parcela considerável da sociedade brasileira, clama pela adoção de legislação mais rígida, que tenha o condão de aplacar a impunidade e de diminuir a criminalidade, especialmente a chamada criminalidade violenta. Em direção diametralmente oposta, a comunidade acadêmica, também em sua maioria, com supedâneo em bases cientificas, a partir da concepção de que a prisão em si é um problema e alimenta a violência, conquanto não chegue ao extremo de pregar a abolição desse tipo de pena, defende que a sua utilização só seja aplicada nos casos extremos, quando for absolutamente necessária. \u003cbr\u003eUma verdade é inconteste. A sociedade brasileira em geral, e a elite política em especial, quanto à questão criminal, expressa uma visão conservadora e punitivista, percebendo os direitos fundamentais como um direito individual, que não é inerente à condição humana, mas, sim, uma conquista obtida pelos \u003ci\u003ehomens de bem\u003c\/i\u003e, seja lá o que isso quer dizer. Em verdade, nesse ambiente, temos o que se convencionou designar \u003ci\u003econservadorismo liberal\u003c\/i\u003e, ou seja, um \u003ci\u003epensamento antiliberal\u003c\/i\u003e na essência, pois expressa, um \u003ci\u003eliberalismo de conveniência\u003c\/i\u003e, quando isso consulta aos seus interesses. \u003cbr\u003eAo contrário da máxima \u003ci\u003edireitos para todos\u003c\/i\u003e, \u003ci\u003edireitos para mim\u003c\/i\u003e, \u003ci\u003epara os meus\u003c\/i\u003e e \u003ci\u003epara as pessoas próximas\u003c\/i\u003e a mim e \u003ci\u003epara as quais quero \u003c\/i\u003ebem. Os direitos não são \u003ci\u003efundamentais\u003c\/i\u003e; são \u003ci\u003eindividuais\u003c\/i\u003e, destinados para os que merecem, pelo que não são declarados, precisam ser conquistados, sendo \u003ci\u003econditio sine qua non\u003c\/i\u003e a pessoa ser considerada um \u003ci\u003ehomem de bem\u003c\/i\u003e. Enfim, o direito não é para todos.\u003cbr\u003eEsse traço cultural e político é revelado pela legislação criminal. Isso é perceptível no Código de Processo Criminal de 1832, até mesmo em relação à linguagem marcadamente punitivista, que está impregnado até hoje em nosso discurso normativo. Essa característica, herdada das Ordenações portuguesas, principalmente das Ordenações Filipinas, que expressavam o chamado \u003ci\u003edireito penal do terror\u003c\/i\u003e, conquanto tenham sido arrefecidas em relação à previsão normativa da tortura e das penas cruéis, foi consolidada no Código de Processo Penal de 1941. Isso sem falar que a tortura continuou a ser praticada como técnica informal de descobrimento da utópica verdade real.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cb\u003eAuthor:\u003c\/b\u003e Olavo Hamilton, Arthur Gabriel de Freitas Pereira, Dulcerita Soares Alves\u003cbr\u003e\u003cb\u003ePublisher:\u003c\/b\u003e Independently Published\u003cbr\u003e\u003cb\u003ePublished:\u003c\/b\u003e 07\/26\/2023\u003cbr\u003e\u003cb\u003ePages:\u003c\/b\u003e 450\u003cbr\u003e\u003cb\u003eBinding Type:\u003c\/b\u003e Paperback\u003cbr\u003e\u003cb\u003eWeight:\u003c\/b\u003e 1.32lbs\u003cbr\u003e\u003cb\u003eSize:\u003c\/b\u003e 9.00h x 6.00w x 0.91d\u003cbr\u003e\u003cb\u003eISBN:\u003c\/b\u003e 9798853685994\u003cbr\u003e\u003cb\u003eLanguage:\u003c\/b\u003e Portuguese\u003cp\u003e\u003ci\u003eThis title is not returnable\u003c\/i\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Independently Published","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":41280892633203,"sku":"9.79885E+12","price":77.83,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0555\/9255\/0515\/products\/img_6e131026-7629-47a3-908a-c4d5bd192981.jpg?v=1705592053","url":"https:\/\/bookstorenmore.com\/products\/o-c-digo-de-processo-criminal-de-1832-e-o-c-digo-de-processo-penal-de-1941-em-sua-redao-origin-ria-9798853685994","provider":"Bookstore N More","version":"1.0","type":"link"}