Segurança Marítima: guia prático de aplicação do direito do mar (Maritime Law Enforcement)

Este é um guia prático de aplicação do direito do mar (maritime law enforcement) elaborado para apresentar ao leitor a regulação das diferentes atividades ilícitas no mar. A obra é esquematizada de forma a analisar como o direito do mar normatiza o combate aos crimes no mar. A obra analisa desde as ameaças "clássicas" até desafios atuais que os oceanos e mares enfrentam. Neste sentido, as operações de maritime law enforcement são ações tomadas pelos Estados para fazer cumprir as normas aplicáveis aos espaços marítimos, seja em águas sob jurisdição do Estado costeiro ou além. Assim, este Guia pretende analisar como os Estados podem atuar nos espaços marítimos para impor sua jurisdição ou fazer valer as normas de direito internacionais aplicáveis.
O leitor terá um bom entendimento do regime jurídico de Segurança Marítima instituído para os mares e oceanos ao redor do globo.

Author: Tiago V. Zanella
Publisher: Independently Published
Published: 02/03/2023
Pages: 212
Binding Type: Paperback
Weight: 0.64lbs
Size: 9.00h x 6.00w x 0.45d
ISBN: 9798376023853
Language: Portuguese

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