Coisa julgada progressiva e a problemática da ação rescisória contra decisões parciais de mérito

Abandonada a ideia de unidade da sentença pelo Código de Processo Civil de 2015 por força da aptidão da decisão parcial de mérito para formar coisa julgada material, o livro busca analisar a coisa julgada progressiva (ou parcelada) e a ação rescisória contra as decisões parciais de mérito, levantando as obscuridades que o Código de Processo Civil traz sobre o tema. A correta identificação do termo inicial da contagem é questão que ultrapassa a investigação sobre o impedimento da sua imediata rescindibilidade ou eventualmente uma dilação do prazo decadencial em vários anos, até por décadas. A questão exige um aprofundamento não só do ponto de vista da dogmática processual, mas, principalmente, da leitura constitucionalizada do processo civil.

Author: Daniel Luz E. Silva Almeida
Publisher: Independently Published
Published: 03/11/2023
Pages: 44
Binding Type: Paperback
Weight: 0.16lbs
Size: 9.00h x 6.00w x 0.09d
ISBN: 9798386512170
Language: Portuguese

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